"É fundamental a criação de um marco regulatório da comunicação no Brasil"

Ingrid Schumann


Com mais de dez anos de carreira, o jornalista Alvaro Neiva já trabalhou em editora, agência internacional e assessoria parlamentar. Atualmente, é jornalista da Associação dos Docentes da UFF (Aduff), que é uma seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Defensor de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, Neiva comporá a primeira mesa do Controversas, chamada “Democratização da Comunicação”. Confira abaixo a entrevista com o convidado.

Neiva em seu local de trabalho

Como é o trabalho na Aduff? Há quanto tempo você está lá?

Eu gosto de trabalhar na Aduff, em particular, e no movimento docente. Estou na Aduff há pouco tempo, oito meses. Ao longo do processo de seleção e, quando assumi o cargo, me dispus a reformular o projeto de comunicação do sindicato. Evidentemente, não descartamos o que já existia; mas fizemos uma pequena reformulação gráfica no jornal, e estamos concluindo uma grande reforma no site. Retomamos o projeto da revista, que é muito boa, e tem periodicidade semestral. Além disso, regularizamos o boletim eletrônico, que sai semanalmente, com dia fixo. É muito trabalho (somos apenas eu e um estagiário, com alguns terceirizados para tarefas específicas), mas creio que estamos fazendo um bom trabalho. E tenho uma satisfação em particular pelo fato de sempre ter me interessado pela defesa da Universidade pública, da educação pública, e acho que este é um espaço importante de atuação.

O que pensa sobre a possibilidade de um novo marco regulatório de comunicação? Como deveria ser implementado?

É fundamental a criação de um marco regulatório da comunicação no Brasil. Hoje a legislação brasileira relativa à comunicação é caótica: dispersa, fragmentada, ultrapassada. A principal referência ainda é o Código Brasileiro de Telecomunicações, que ano que vem completa 50 anos. A Constituição Federal de 1988 apontou, no capítulo específico sobre a comunicação social, alguns caminhos interessantes, mas que em sua maioria nunca foram regulamentados. Em 1995, o governo Fernando Henrique cometeu um grave equívoco, que foi separar as telecomunicações (telefone, internet) da radiodifusão (TV, rádio), ao criar a Lei Geral de Telecomunicações, justamente em um momento onde a convergência tecnológica tornava essas fronteiras mais sutis. Além disso, os diversos governos criaram pequenas leis relativas a questões específicas da comunicação, em áreas diferentes do Estado (Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Casa Civil etc.). Toda essa confusão na legislação sempre serviu aos interesses dos donos dos principais grupos de comunicação, que formam um verdadeiro oligopólio. 

Para você, a comunicação atual é democrática? Se não, o que deveria mudar?

Complementando minha resposta anterior: é importante que o novo marco regulatório possibilite uma profunda democratização dos meios de comunicações, fazendo com que a liberdade de expressão não seja um direito apenas dos empresários da comunicação e se torne um direito de toda a sociedade. É preciso estabelecer mecanismos legais para diminuir a concentração nos meios de comunicação. Para isso, há instrumentos que já existem em diversos países, como proibir que o mesmo grupo econômico detenha veículos de rádio, TV, jornais, internet (o que se chama propriedade cruzada). Além disso, é importante estimular a criação de rádios e TVs comunitários, livres, universitários, e garantir que tenham verbas e espaço no dial e na TV aberta.

A sociedade tem se mobilizado para conseguir uma nova comunicação? De que forma?

A sociedade ainda se mobiliza pouco para isso. Há sim, uma mobilização, mas ainda muito restrita aos movimentos (estudantil e sindical) da área da comunicação, e aqueles que atuam em veículos comunitários. A maior parte da sociedade não tem consciência que o direito à comunicação é um direito humano fundamental, como o direito à educação, à saúde e à moradia. E, quando falamos de direito à comunicação, não falamos apenas de "consumir" comunicação, mas direito de produzir e oferecer para que a sociedade tenha acesso.

Como fazer para que o apelo por uma nova comunicação atinja ainda mais pessoas?

Essa é uma batalha árdua, para a qual nem eu, nem o movimento, temos uma resposta. Seguimos tentando construir isso diariamente. No dia 18 de outubro é o Dia pela Democratização da Comunicação e haverá diversas atividades, ao longo de toda a semana, nas ruas, universidades, escolas, sindicatos para tentar mostrar para a sociedade a importância dessa pauta. O ato principal dessa jornada é no próprio dia 18, às 16 horas, no Buraco do Lume. Com panfletos, apresentações culturais, vídeos pretendemos chamar a atenção das pessoas para o tema.